A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, em julgamento no dia 19 de fevereiro, negar o recurso de empresa detentora da marca ABSOLUT, que tentava assegurar o alto renome por via judicial.

A decisão confirmou o entendimento do INPI sobre o tema: o alto renome deve ser obtido no Instituto, não na Justiça, e apenas em processos...

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